Atestados

Qualquer atestado, certidão ou confirmação é elaborado e entregue num prazo máximo de 24 horas em que é requerido, desde que todas as condições necessárias sejam satisfeitas.

Podem requerer atestados/certidões/confirmações:

  • Eleitores da freguesia, desde que acompanhados do seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
  • Cidadãos que não estejam recenseados na freguesia, acompanhados da declaração de responsabilidade e dois comprovativos de residência (contrato de arrendamento ou escritura da casa) / duas assinaturas de eleitores da freguesia (com fotocópia de bilhete de identidade ou cartão de cidadão); 
  • Estrangeiros sem possibilidade de se recensearem, acompanhados da autorização de residência ou passaporte atualizados, assim como de declaração de responsabilidade e dois comprovativos de residência/ duas assinaturas de eleitores da freguesia (com fotocópia de bilhete de identidade ou cartão de cidadão).
  • Estrangeiros cujo título de residência tem a morada atualizada, pertencendo a esta União das Freguesias, sendo o processo análogo ao do titular do cartão de cidadão.

 

Qualquer emissão de Atestados de Insuficiência Económica requer a declaração da segurança social (indicando a atual situação do beneficiário, ou seja, se recebe algum subsídio/pensão/complemento) ou o último recibo de vencimento.

 

Se não conseguir comparecer pessoalmente na secretaria da junta de freguesia, poderá preencher e assinar a declaração de responsabilidade, procedendo um apresentante à entrega do mesmo no balcão de atendimento, acompanhado dos documentos respetivos.

 

Caso pretenda o atestado de união de facto, deve ser apresentada a mesma morada fiscal por parte dos requerentes (ambos os requerentes devem ter a mesma morada no documento de identificação civil). Se esta situação não se verificar, o requerimento deve ser assinado por duas testemunhas recenseadas na freguesia.

 

A Confirmação de Prova de Vida de um cidadão estrangeiro deve ser solicitada pelo próprio, acompanhado do seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão. Caso o requerente revele alguma incapacidade ou dificuldade de locomoção, o documento pode ser tratado por terceiros, desde que o requerimento esteja assinado por duas testemunhas recenseadas na freguesia e que se façam acompanhar por uma declaração que comprove a incapacidade ou dificuldade de locomoção.

Horário de Atendimento:

Dias úteis das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00 

Email:

geral@ufbarreirolavradio.pt

Barreiro

Rua José Elias Garcia, N.º 33 - 1º  2830-349 Barreiro

Telefones: 21 207 68 72 / 21 207 72 87

Telemóvel: 91 572 58 04

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